QUALIDADE NA PRÁTICA PEDAGÓGICA
Canal QPP / Legislação
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Veja as Portarias publicadas em 2015 e a Orientação Normativa 01/15.
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Veja as metas do Plano Estadual de Educação para a Educação Infantil...
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A BNCC está aberta para consulta pública até 15/03/16, acesse e faça suas contribuições.
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Esse é o veículo de informação oficial da Prefeitura Municipal de São Paulo. Aí são publicadas as portarias que regem o funcionamento das... 04/11/2015
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Legislação Federal
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Legislação Municipal
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Legislação Estadual